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| Sessão Extraordinária no dia 17 de julho de 2009 17/07/2009 - 11:17. Por Andréa Franchi Lima. |
| No dia 17 de julho foi realizada Sessão Extraordinária convocada pelo Senhor Presidente da Câmara para apreciação e aprovação dos seguintes Projetos de Leis: Substitutivo ao Projeto de Lei nº015, que estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos, máquinas e veículos do Município, e dá outras providências, com emenda aditiva nº03, que acrescenta parágrafo §4º ao art.3º, que fica estabelecido que os serviços de máquinas não poderá exceder o limite de dez horas por produtor rural e/ou proprietário urbano anual, apresentada pelos Vereadores Loivo Belo Kuhn e Hélio Davi Snovarski; Projeto de Lei nº0024, que cria a categoria funcional de médico clínico geral, carga horária semanal de 40 horas, que se acrescenta ao quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Mata (RS), e dá outras providências, com emendas apresentadas pelos Vereadores João Batista Misievicz e José Luís Vieira Eggres, sendo criada a categoria funcional de médico clínico geral e médico especialista em ginecologia, com o número de um para clínico geral e um para médico especialista em ginecologia, ambos padrão 12 e coeficiente 22; e Proejto de Lei nº025 que cria a categoria funcional de farmaceutico bioquimico, carga horária semanal de 40 horas, que se acrescenta ao quadro de providmento efetivo da Prefeitura Municipal de Mata (RS) e dá outras providências. |
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